A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, Damares Alves, afirmou nesta quinta-feira, 9, que a falta de dados consolidados do governo sobre o trabalho infantil dificulta o enfrentamento do problema no Brasil. A cobrança ocorreu durante audiência pública da CDH, em referência ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
A parlamentar declarou que muitas crianças submetidas à exploração econômica não constam nas estatísticas oficiais. Ela disse que crianças em semáforos, feiras, vias públicas, atividades de reciclagem, comércio ambulante e mendicância frequentemente passam despercebidas. Para a senadora, a ausência de uma base nacional consolidada impede que o governo dimensione o problema e crie políticas públicas mais eficazes.
Durante o evento, Damares Alves associou o trabalho infantil ao aumento da evasão escolar. Segundo ela, crianças que trabalham apresentam maior defasagem entre idade e série, pior desempenho acadêmico e maior possibilidade de abandonar os estudos. A parlamentar também mencionou o Projeto de Lei do Senado n° 234/2018, que estabelece responsabilidade civil solidária para quem submeter menores às piores formas de trabalho infantil.
A senadora é autora da Lei n° 15.413/2026, que garante prioridade no atendimento de saúde mental pelo Sistema Único de Saúde a crianças e adolescentes em vulnerabilidade, e do Projeto de Lei n° 5.304/2025, que amplia as atribuições dos Conselhos Tutelares. A audiência contou com a presença de representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério da Educação.
