O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Arthur Del Guércio Filho, foi condenado a pagar R$ 9 milhões em uma ação de improbidade administrativa. O magistrado, que teve a aposentadoria cassada, foi acusado de exigir dinheiro de advogados para emitir votos favoráveis em processos sob sua responsabilidade.
O valor da indenização divide-se em duas partes: R$ 4,5 milhões referentes ao patrimônio incorporado ilicitamente e R$ 4,5 milhões a título de multa, conforme a Lei de Improbidade. A cassação da aposentadoria foi determinada pelo presidente do tribunal, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, com base no acórdão que retirou o magistrado da carreira e confiscou seus salários.
Del Guércio, de 71 anos, recebia subsídios normalmente mesmo estando afastado de suas funções há treze anos. Em julho, o valor líquido recebido foi de R$ 44 mil. Ele havia sido suspenso da 15ª Câmara de Direito Público em abril de 2013, após denúncias de que cobrou R$ 35 mil de dois advogados para favorecer um vereador de Bragança Paulista.
A apuração indica que o desembargador procurava clientes alegando dificuldades financeiras para obter quantias entre R$ 20 mil e R$ 30 mil. Em um dos relatos, uma advogada afirmou que o magistrado solicitou R$ 35 mil para saldar empréstimos de reforma residencial. Outro advogado relatou que Del Guércio teria sugerido que outros magistrados pediam R$ 120 mil em casos de inventário.
Em dezembro de 2013, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, havia determinado a retomada dos pagamentos ao magistrado. Na ocasião, Barbosa entendeu que a instauração de processo administrativo disciplinar não justificava a supressão de verbas remuneratórias.
Del Guércio ingressou na magistratura paulista em 1983 e tornou-se desembargador em 2005. Com a conclusão do processo disciplinar e da ação de improbidade, a decisão atual do presidente do TJ-SP implica no confisco dos subsídios do magistrado.
