A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) manifestou-se contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2015, que propõe diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta, que tramita no Congresso Nacional após aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enfrenta o alerta de que a redução não comprova diminuição da criminalidade juvenil.
A entidade argumenta que os dados mostram que crianças e adolescentes (abaixo de 18 anos) são responsáveis por cerca de 0,5% a 2% dos homicídios ou crimes hediondos, enquanto adultos respondem por 98% a 99,5%, segundo a nota da SBP. A organização afirma que não há “evidência científica consistente” que indique que a redução da idade penal diminua a criminalidade juvenil.
A SBP também destaca que adolescentes são vítimas de violência no país. Entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de até 19 anos foram mortos violentamente no Brasil, o que representa uma média de sete mil óbitos anuais. A entidade reforça o dever do poder público de assegurar os direitos desses jovens, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A PEC 32/2015 ainda precisa ser analisada por uma comissão especial temporária. Caso aprovada nesta etapa, a matéria segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, exigindo o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares.
