A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) identificou cerca de 150 mil ações de execução fiscal em tribunais brasileiros sem identificação nas bases de dados do órgão e sem informações sobre a dívida cobrada. Os processos estão pendentes há mais de 15 anos, segundo levantamento realizado em cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além dos casos sem identificação, a apuração encontrou 498 mil ações de cobrança que também aguardam julgamento há mais de 15 anos e já estão prescritas, estando aptas a serem extintas. A decisão final sobre o encerramento dessas ações cabe ao juiz de cada processo.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, concentra o maior volume dessas execuções antigas, com 205.294 processos. O esforço conjunto entre PGFN e CNJ visa racionalizar o acervo do Judiciário, onde as execuções fiscais representam 15 milhões dos 75,8 milhões de processos pendentes no país.
Para enfrentar o gargalo, o CNJ aprovou a resolução 689/2026 em julho. A norma estabelece que tribunais devem intimar o ente público credor em processos pendentes há mais de 15 anos ou suspensos por mais de seis anos. Através do acordo, a PGFN triou os casos e informou aos tribunais que 1,3 milhão de ações ainda possuem chances de recuperação fiscal.
A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Keity Saboya, afirmou que a medida permite atualizar o status da cobrança da dívida ativa da União em todo o Judiciário, inclusive em Tribunais de Justiça estaduais. Saboya explicou que quase 2 milhões de ações com mais de 15 anos não possuem possibilidade de recuperação por se tratarem de créditos velhos.
A distribuição das 498.060 execuções prescritas inclui, além do TRF3, o TRF1 com 84.880 casos, o TRF4 com 74.479 e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) com 38.760 processos.
