Câmara aprova lei que suspende prescrição de condenados fugitivos
Medida impede que foragidos se beneficiem do fim do prazo de prescrição…
Câmara aprova lei que suspende prescrição de foragidos
Projeto de lei altera a contagem do tempo máximo para execução de…
Câmara Suspende Prescrição de Pena de Condenado Foragido
Projeto de Lei 5500/19 altera Código Penal e segue para análise do…
Câmara aprova lei que impede prescrição de pena para foragidos
Projeto altera Código Penal para suspender o prazo prescricional até a captura…
STF conclui análise de improbidade antes do recesso
A Corte define regras de prescrição e adia julgamentos sobre trabalho por…
Justiça espanhola retira acusação de nomeação ilegal contra irmão de presidente por prescrição
Tribunal também exclui acusação contra ex-dirigente socialista por contratação de amigo do…
Promotoria considera prescrito um dos crimes do irmão do presidente
Acusação por aceitação de nomeação ilegal é retirada no processo em Badajoz