Senado aprova prazo de prescrição para sanções contra notários
Texto aprovado nesta terça-feira (1º) segue para sanção presidencial e define regras…
PGFN e CNJ identificam 150 mil execuções fiscais sem dono
Levantamento aponta quase meio milhão de processos prescritos e aptos a serem…
STJ equipara atingidos de Brumadinho a consumidores
A decisão aplica o prazo de cinco anos do CDC para ações…
STJ reconhece Crimes de Maio como grave violação de direitos humanos
Tribunal rejeita prescrição de pedidos de indenização por massacre ocorrido em São…
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Decisão afasta prescrição e mantém ação civil pública
Juíza arquiva imputação em caso de corrupção por prescrição
Investigação de trama de subornos e contratos no caso Azud é paralisada…
Câmara aprova lei que suspende prescrição de condenados fugitivos
Medida impede que foragidos se beneficiem do fim do prazo de prescrição…
Câmara aprova lei que suspende prescrição de foragidos
Projeto de lei altera a contagem do tempo máximo para execução de…