O Senado rejeitou uma lei que visava limitar as prerrogativas do presidente. Os senadores alegaram que o texto continha falhas inconstitucionais. A votação, realizada com 54 votos a favor da rejeição entre os 70 presentes, reflete o impasse sobre a alteração do poder executivo.
O presidente do Senado, Miloš Vystrčil, declarou que a lei possuía um vício inconstitucional. Michael Canov, outro senador, afirmou que não votaria por algo que fosse evidentemente contrário à Constituição e propôs que, se a lei fosse aprovada, o Senado sugerisse ao Supremo Tribunal a sua anulação.
Críticos argumentaram que a Constituição não pode ser modificada por um simples ato legislativo. Stanislav Balík, do bloco ODS e TOP 09, rejeitou o projeto durante uma debate de cerca de quatro horas, citando um “caos terminológico”. Ele também se opôs à criação de um mandato fixo de cinco anos para secretários de órgãos municipais.
A proposta de limitar o poder presidencial, que já havia sido estabelecida há nove anos com base na prática constitucional, foi defendida por Libor Vondráček, do SPD/Svobodní. Ele argumentou que a República Tcheca é parlamentar e não presidencial. Miroslav Němcová, senador do ODS, comentou que o estilo de governo da coalizão era muito resistente.
O Palácio presidencial informou que a nova legislação representava mais uma tentativa de restringir as competências constitucionais do chefe de Estado. A visão da coalizão propõe que o ministro das Relações Exteriores passe a nomear e exonerar os chefes de missões permanentes, diferente do que ocorre com os embaixadores.
