O Supremo Tribunal Federal realizará sessão de julgamentos presencial nesta quinta-feira, dia 20 de agosto de 2026. O colegiado, composto por dez ministros, discutirá as prerrogativas do Ministério Público para requisitar informações e servidores da administração pública.
A pauta do dia inclui a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.982), que debate o alcance do poder do Ministério Público em requisitar exames, perícias, documentos e meios materiais de órgãos públicos. O julgamento terá início às 14h.
O governo de Santa Catarina manifestou-se sobre o tema, alegando que o Ministério Público usa esses dispositivos para determinar vistorias ambientais, laudos e suspensão de licenças. O executivo estadual afirmou que essa prática afeta a autonomia administrativa local e desvia funcionários de suas tarefas regulares.
A discussão central foca na relação entre o órgão fiscalizador e a autonomia administrativa dos órgãos estaduais. O colegiado do STF deliberará sobre os limites dessas requisições, considerando a vaga aberta no tribunal após a saída de um ministro.
