O Supremo Tribunal Federal marcou para 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que analisará as alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura de políticos condenados em eleições. O processo havia sido suspenso em junho deste ano por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A Corte julgará uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. O objetivo é derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que promoveu flexibilizações nos prazos de inelegibilidade. Até o momento, a votação registrou dois votos a zero contra as modificações, proferidos por Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Entre as principais mudanças trazidas pela lei, houve a unificação do prazo máximo de inelegibilidade para doze anos. A legislação também alterou o marco de contagem do prazo para oito anos em casos de condenação. O texto aprovado pelo Congresso determina que os oito anos contem a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
A validação desses dispositivos pelo STF pode liberar candidaturas de políticos. Entre eles, citam-se José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, Eduardo Cunha para deputado federal por Minas Gerais e Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro.
