O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), candidato ao Senado, a pagar uma multa de R$ 5 mil por impulsionar vídeo com críticas a Fernando Haddad (PT), candidato ao governo do estado. A decisão foi publicada na sexta-feira (21).
O material, publicado em 25 de junho, trazia críticas à gestão do PT e da esquerda na segurança pública. No vídeo, Derrite afirmava que petistas possuem “visão romântica do crime” e atribuía a Haddad a defesa do desencarceramento em massa durante a campanha presidencial de 2018. A Procuradoria Regional Eleitoral classificou o conteúdo como negativo e descontextualizado.
O impulsionamento pago do conteúdo custou entre R$ 3 mil e R$ 3,5 mil, segundo a Meta. O pagamento foi realizado pelo Diretório Estadual do Progressistas. A sigla também foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil, multa aplicada em conjunto com a Federação União Progressista.
A legislação eleitoral permite o uso de verba para impulsionar conteúdos que promovam a própria candidatura ou partido, mas proíbe a ampliação de propaganda negativa contra adversários. O TRE-SP considerou que, embora a crítica política seja protegida pela liberdade de expressão, o uso de dinheiro para impulsionar o vídeo configurou desvio de finalidade.
A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. No dia 29 de junho, a Justiça já havia concedido liminar para remover o conteúdo e suspender o impulsionamento.
Em nota, a defesa de Guilherme Derrite afirmou que contestou as alegações e que a publicação se insere no debate político e na crítica pública. O texto diz que a decisão não reconheceu a divulgação de conteúdo falso e que o deputado confia na improcedência da representação ao final do processo.
No mesmo dia 21 de agosto, o TRE-SP determinou a remoção de outro vídeo de Derrite. Naquela gravação, o candidato atribuía a Haddad o uso de dinheiro público para compra de drogas no programa De Braços Abertos, informação que a Justiça Eleitoral considerou falsa.
