Tribunais estaduais destinaram ao menos R$ 722,8 milhões em verbas extras para juízes e desembargadores nos meses de maio e junho. O montante foi registrado mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer, em abril, novas limitações para pagamentos que superam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, em maio, 23 tribunais desembolsaram R$ 479,9 milhões. Em junho, 15 tribunais reportaram gastos de R$ 242,9 milhões. O Tribunal de Justiça de São Paulo liderou os pagamentos em maio, com R$ 184,4 milhões, seguido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que somou R$ 110,6 milhões no bimestre.
A decisão do STF, proferida em março, não proibiu totalmente as verbas extras, mas restringiu benefícios criados por normas locais. Indenizações por férias ou licenças não usufruídas, por exemplo, foram limitadas a 35% do subsídio. A Corregedoria Nacional de Justiça informou que monitora o sistema para identificar possíveis descumprimentos.
Na segunda-feira (6), o STF determinou que presidentes de sete tribunais prestem informações detalhadas sobre os pagamentos realizados entre abril e julho. Os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia foram intimados a apresentar as folhas de pagamento discriminadas.
