A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1.369 de 2026, que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A medida visa acelerar a análise de pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e benefícios assistenciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e na Perícia Médica Federal.
O texto segue agora para análise do Senado. As mudanças já estão em vigor desde a publicação da MP, em junho, mas precisavam de aprovação do Congresso no prazo de 120 dias para não perderem a eficácia.
O PGB opera como um mutirão remunerado, no qual funcionários do INSS e da Perícia Médica Federal recebem bônus por analisar processos fora da jornada normal de trabalho. O governo Lula pretende apresentar a redução do tempo de espera como resultado de eficiência administrativa, a cerca de um mês do primeiro turno das eleições.
A proposta altera a lei original em dois pontos. A primeira mudança iguala o peso de diferentes tipos de processos. Anteriormente, a prioridade era a reavaliação e revisão de benefícios já concedidos; agora, novos pedidos de aposentadoria ou auxílio têm a mesma importância na fila de prioridades.
A segunda alteração modifica o critério de entrada no programa. O prazo para que um pedido parado seja incluído no mutirão, que antes era de 45 dias, cai para 30 dias.
O presidente Lula realiza, nesta quinta-feira (3), um evento no Palácio do Planalto para anunciar a redução na fila de espera dos benefícios sociais.
