A Câmara dos Deputados iniciou, nesta segunda-feira (31), a semana de esforço concentrado para votar matérias prioritárias antes do pleito de outubro. A pauta de abertura foca na revisão da cobrança tributária sobre itens importados de valor inferior a US$ 50, adquiridos por meio de plataformas de comércio eletrônico.
O presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a Casa busca equilibrar a proteção da indústria e do comércio nacional com o estímulo ao consumo. O parlamentar mencionou a existência de uma concorrência desleal no setor.
A comissão mista que discute a taxação de compras no exterior deve definir um consenso nas primeiras sessões. O objetivo é garantir a análise do tema antes do recuo dos parlamentares para o período eleitoral.
Além da tributação de importados, a agenda legislativa prevê votações no plenário entre segunda-feira (31) e quinta-feira (3). Está em destaque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal, voltada à segurança pública.
Outros temas previstos incluem a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos, incentivos para transição energética e o setor tecnológico. Os deputados também devem analisar ajustes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 e a concessão de auxílios.
Para processar a demanda de mais de 20 matérias, as sessões foram programadas a partir das 18h de segunda-feira. O regime de esforço concentrado visa destravar as pautas para que os parlamentares retornem às suas bases eleitorais nos estados para a reta final das campanhas.
