A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (1º), o Projeto de Lei 1290/26, que estabelece a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências. A medida busca reduzir a criminalidade no país por meio de ações preventivas, integradas e educativas.
O texto cria o Sistema Nacional de Informações para Prevenção da Violência. A ferramenta servirá para analisar dados, integrar bases públicas, classificar níveis de risco e acionar equipes multidisciplinares.
A proposta prevê a implementação de grupos reflexivos para agressores e programas de acompanhamento psicossocial, desde que haja decisão judicial. O relator, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), afirmou que as respostas do Estado não podem se limitar à reação após o crime consumado.
O projeto original era do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) e sofreu duas alterações. Uma emenda substituiu o termo “grupos vulneráveis” por “pessoas em situação de vulnerabilidade” para precisão terminológica.
Outra mudança retirou a previsão de conteúdos sobre violência doméstica em escolas. Segundo a relatoria, o tema já é disciplinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A matéria segue para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto ainda precisa de aprovação da Câmara e do Senado para se tornar lei.
