A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (4), o projeto de lei que institui o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. A medida visa padronizar os procedimentos policiais em todo o território brasileiro a partir do momento da notificação do caso.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Alexandre Leite (União-SP), para o Projeto de Lei 630/26, de autoria da deputada Yandra Moura (União-SE). A proposta final incorpora outras três iniciativas que foram analisadas em conjunto pela comissão.
Leite afirmou que a padronização das buscas ajudará na resolução dos casos. Segundo o parlamentar, as primeiras horas após a notificação são determinantes, o que exige que a atuação estatal seja imediata, coordenada entre instituições e tecnicamente orientada.
As novas diretrizes devem especificar as formas de atuação policial em prazos imediatos, de curto e de médio prazo. O protocolo prevê a necessidade de regulamentação posterior para a implementação total das normas.
A proposta autoriza a divulgação imediata de dados sobre as vítimas por meio de difusão celular ou tecnologias similares. O recurso deve ser utilizado quando houver risco comprovado à vida ou à integridade física da criança ou do adolescente.
O projeto segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa de aprovação da Câmara e do Senado.
