A Justiça Federal determinou que o Discord apresente, em dez dias, uma nova proposta de acordo ao governo federal. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (2), durante audiência entre representantes da União e da empresa, antes que o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho decida sobre pedidos de medidas urgentes contra a plataforma.
Após o recebimento da proposta, o governo terá 20 dias para informar se aceita os termos. O encontro reuniu a Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Justiça, Polícia Federal, Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Ministério Público Federal e a empresa.
O acordo em discussão foca na criação de protocolos para comunicar indícios de sextorsão e no aprimoramento da moderação de conteúdos de crueldade contra animais. Também estão previstas a preservação de dados, a representação do Discord no Brasil e a proteção de meninas e adolescentes contra assédio digital.
As negociações ocorrem no âmbito de uma ação civil pública na qual a União cobra R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O governo pede que a plataforma se adeque à legislação de proteção de crianças e adolescentes em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
O processo foi iniciado após o fracasso de tentativas anteriores de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O Discord afirmou que a medida do governo é desproporcional e declarou que mantém diálogo de boa-fé com a AGU para reforçar a segurança online no país.
A pressão sobre a plataforma cresceu após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, induzida à automutilação e ao suicídio por outros jovens. Em 12 de agosto, a ANPD determinou a suspensão de transmissões ao vivo e recursos de vídeo no Brasil até que a empresa comprove medidas efetivas de proteção.
