O Projeto de Lei 2895/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial. O texto prevê a concessão de descontos ou bonificações em tarifas de serviços públicos para consumidores que adotarem a separação domiciliar do lixo.
A proposta altera a Lei 12.305/10, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo o autor do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), a medida busca elevar as taxas de reciclagem e apoiar associações de catadores. O parlamentar citou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) para afirmar que a média nacional de reciclagem é inferior a 4%.
As regras para a aplicação dos descontos nas tarifas deverão seguir as normas definidas pelos órgãos reguladores locais. O projeto também estabelece a criação de um selo federal de reconhecimento para municípios, bairros e consumidores participantes. A certificação será divulgada no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
A proposta prevê a abertura de linhas de crédito destinadas a projetos de reciclagem que ofereçam retribuição financeira aos consumidores. De acordo com o texto, a União deve priorizar o suporte técnico e financeiro para as cidades que possuem baixa cobertura de coleta seletiva.
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Para entrar em vigor, a matéria precisa de aprovação da Câmara e do Senado.
