A residência de uma criança no exterior não elimina os direitos à pensão alimentícia decorrentes do reconhecimento da filiação. A afirmação foi feita pela advogada Patricia Mutzke, especialista em Direito Internacional, após a repercussão de uma fala atribuída ao jogador Neymar Jr. sobre a responsabilidade dos pais após o fim de relacionamentos.
Neymar Jr. negou ter sido o autor da frase que defendia a manutenção dos cuidados paternos após a separação, mas afirmou concordar com o conteúdo. O atleta é pai de quatro filhos, incluindo Davi Lucca, que reside na Espanha, e aguarda o nascimento de mais uma filha com Bruna Biancardi.
Segundo Mutzke, a complexidade jurídica aumenta quando pai e filho vivem em países diferentes, pois é necessário definir qual legislação será aplicada. A nacionalidade do pai não determina sozinha a lei regente; a residência habitual da criança e a existência de tratados internacionais entre as nações envolvidas são os elementos principais.
A advogada explicou que existem mecanismos de cooperação jurídica internacional que permitem o encaminhamento de pedidos e o cumprimento de decisões judiciais entre Estados. A distância física não impede que a obrigação alimentar seja estabelecida ou cobrada.
Sobre os valores, a especialista informou que não existe um percentual automático sobre a renda ou o patrimônio, mesmo em casos de alta capacidade financeira. O montante é definido com base nas necessidades da criança e na realidade econômica da família, abrangendo gastos com saúde, educação, moradia e alimentação.
O resultado positivo de um exame de DNA é considerado prova relevante para o vínculo biológico, mas Mutzke ressaltou que a formalização jurídica da filiação é necessária para que direitos sucessórios, de convivência e de alimentos sejam estabelecidos.
