O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o projeto de lei que aumenta as penas para furto e roubo de petróleo, gás natural e outros combustíveis. O texto, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), segue agora para a sanção da Presidência da República.
O PL 1.482/2019, de autoria do deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ), abrange petróleo e derivados, gás natural, biocombustíveis e óleos lubrificantes retirados de locais de produção, armazenamento ou transporte, incluindo dutos. A proposta também define crimes para a aquisição e comercialização desses produtos obtidos ilegalmente.
Para o furto de combustíveis, a punição prevista é de 4 a 10 anos de reclusão e multa. A pena pode ser aumentada em um terço se houver rompimento de obstáculos, concurso de duas ou mais pessoas ou envolvimento de agente público. O acréscimo chega a dois terços caso o crime provoque desabastecimento, incêndio, poluição, lesão corporal grave ou morte.
O projeto estabelece punições para quem adquirir, transportar, armazenar, vender ou distribuir combustíveis sabendo que são fruto de crime. Nesses casos de receptação, a pena pode chegar a oito anos de reclusão e multa.
A matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta quarta-feira antes de seguir ao Plenário com pedido de urgência.
Randolfe Rodrigues afirmou que os crimes nesse setor podem causar vazamentos, contaminação ambiental e explosões. O senador relacionou o endurecimento das penas à segurança dos investimentos, citando a possibilidade de descoberta de poços de petróleo na Margem Equatorial, em estados como Amapá, Pará e Maranhão.
Segundo o senador, a dissuasão de atos criminosos na cadeia de combustíveis deve fomentar investimentos na nova fronteira econômica, o que representa oportunidade de renda para a Região Norte do Brasil.
