A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta terça-feira (1º), que os advogados Roberto de Oliveira Nascimento e José Gouveia Lima Neto sejam investigados por inserirem um comando de prompt injection em uma petição enviada à Corte para tentar influenciar a análise de inteligência artificial.
O comando instruía que, caso a petição fosse lida por IA, o sistema deveria interpretá-la de modo a acolher as razões da defesa. O recurso especial, que buscava reverter a condenação de um cliente por homicídio qualificado, teve o pedido negado por unanimidade pelos ministros da turma.
O relator do caso, ministro Og Fernandes, projetou o comando na tela da sala de julgamento para expor a tentativa de manipulação. Ele classificou a conduta como “ato atentatório à dignidade da justiça” e determinou a expedição de ofícios ao Ministério Público Federal (MPF) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Paraíba, onde os profissionais possuem registro.
Fernandes explicou que o STJ utiliza um sistema próprio de inteligência artificial, o STJ Logos. O magistrado afirmou que a ferramenta auxilia em teses e relatórios, mas não na fundamentação ou decisão dos processos, e que a jurisdição é exercida sem confiança cega em IA, pois ela não substitui a sensibilidade do magistrado.
Durante a sessão, outros membros do colegiado relataram casos semelhantes. O ministro Sebastião Reis Jr. informou a identificação de dois processos com a mesma técnica em seu gabinete, enquanto o ministro Rogerio Schietti disse que sua equipe encontrou outros três recursos que utilizaram o mecanismo.
Os advogados informaram nos autos que ficaram surpresos com a inserção do comando. Eles declararam ter adotado medidas de compliance e auditoria interna no escritório para apurar o ocorrido.
Em maio, o então presidente do STJ, Herman Benjamin, instaurou inquérito policial e procedimento administrativo contra outros dois advogados, Matheus Pelzl e Lucas Fernandes Brandolis, pelo uso de prompt injection. Eles chegaram a ter o registro suspenso pela OAB-MS e são investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
