A Câmara dos Deputados aprovou um reajuste salarial de 8% para servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com implementação sucessiva em três anos. A aprovação ocorreu nesta terça-feira, 3 de março.
Segundo o projeto de lei, a recomposição salarial será aplicada nos dias 1º de julho de 2026, 2027 e 2028, de forma sucessiva e cumulativa. O reajuste abrangerá cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas, excluindo procuradores e promotores.
O projeto, de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), teve como relator o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que apresentou um substitutivo aprovado pela Câmara.
No final do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um reajuste de 8% para servidores públicos efetivos do Poder Judiciário, também em três anos, embora tenha vetado a aplicação em 2027 e 2028.
O deputado Bulhões Jr. justificou que o reajuste “reafirma esse compromisso com a simetria, promovendo a harmonia necessária ao pleno funcionamento do sistema de Justiça”.
Aprovado o texto também define que servidores do MPU nas funções de segurança serão denominados Inspetor e Agente de Polícia Institucional. A Polícia Institucional do MPU é a unidade administrativa responsável pelas atividades de segurança institucional, cuja estrutura será definida em regulamento.
O projeto agora seguirá para análise do Senado Federal.