Começam nesta quarta-feira, 4 de março, as reuniões da comissão técnica criada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, para discutir o cumprimento do teto constitucional do funcionalismo público e a situação dos chamados “penduricalhos”. O grupo se reunirá em seis encontros ao longo de março, sempre nas quartas e sextas-feiras, na sede do Supremo.
O objetivo da comissão é concluir os trabalhos até o dia 20 de março e entregar uma nota técnica às cúpulas do Judiciário, do Legislativo e do Executivo com propostas e encaminhamentos sobre o tema. A iniciativa ocorre às vésperas da retomada do julgamento no plenário do STF, prevista para 25 de março.
Na análise do plenário, estão as liminares concedidas por Flávio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam nacionalmente o pagamento de verbas indenizatórias usadas para ultrapassar o teto constitucional. Atualmente, o limite remuneratório do funcionalismo está fixado em R$ 46.366,19, valor correspondente ao subsídio dos ministros do STF.
As decisões em análise dizem respeito a pagamentos adicionais classificados como indenizatórios, mas que, na prática, elevavam os rendimentos acima do teto. A comissão foi instituída por portaria da Presidência do Supremo e reúne representantes dos Três Poderes, além de órgãos convidados como a PGR (Procuradoria-Geral da República), o TCU (Tribunal de Contas da União) e a DPU (Defensoria Pública da União).
A proposta técnica a ser apresentada visa orientar uma eventual regra de transição, caso o plenário confirme a suspensão dos pagamentos. Espera-se que o debate técnico antecipe consensos e reduza impactos institucionais antes da decisão final da Corte.