A defesa do prefeito de Gramado Xavier, José Marcelo Laufer, e de sua filha, Milena Laufer, secretária de Finanças do município, anunciou que irá recorrer da decisão judicial que determinou o afastamento de Milena do cargo. A medida foi tomada pela Justiça em razão de nepotismo, uma vez que Milena é filha do prefeito.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul argumenta que a nomeação de Milena não atende às exigências de qualificação técnica necessárias para o exercício da função, que envolve gestão orçamentária e contabilidade pública. Milena é formada em Enfermagem.
O advogado Manir Jose Zeni, que representa a defesa, informou que o prazo para o cumprimento do afastamento é de 15 dias, a contar de 27 de fevereiro, data da publicação da decisão liminar. Caso a decisão não seja revertida até 14 de março, Milena será exonerada do cargo.
O promotor de Justiça Érico Fernando Barin destacou que a nomeação baseada em vínculos familiares compromete o interesse público e fragiliza a confiança da sociedade nas instituições. Ele ressaltou que o afastamento determinado pela Justiça restabelece a legalidade.
A Prefeitura de Gramado Xavier informou que Milena está em licença-maternidade desde novembro de 2025 e que seu retorno está previsto para março de 2026. Milena ocupou o cargo de secretária de Finanças a partir de 2 de janeiro de 2025, recebendo em fevereiro um salário de R$ 5.567,33.
Em depoimento à Promotoria, Milena reconheceu não ter experiência ou formação compatível com as atribuições do cargo. O prefeito admitiu que a escolha foi por razões pessoais. A defesa argumenta que a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a contratação de parentes em cargos de confiança, não se aplica a agentes políticos.
A administração municipal afirmou que tomou conhecimento da decisão liminar apenas em 2 de março de 2026 e que apresentará manifestação no processo, exercendo seu direito ao contraditório e à ampla defesa. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência administrativa.
