Dados do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) mostram que, de janeiro a dezembro de 2025, foram concedidas 5.047 medidas protetivas para mulheres em todo o estado. O tempo médio para a concessão dessas medidas é de um dia.
Os processos relacionados à violência contra a mulher, tanto em 1º quanto em 2º grau, totalizaram 5.854. Em comparação a 2024, quando foram registradas 4.418 medidas protetivas, houve um aumento de 14,2% em 2025.
As medidas protetivas são instrumentos previstos na Lei Maria da Penha e visam garantir a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica. Elas podem ser aplicadas em casos de agressões físicas, ameaças, abusos psicológicos, patrimoniais, morais ou sexuais.
De acordo com o TJ-AC, a quantidade de medidas protetivas concedidas nos últimos anos foi a seguinte: 2020 – 2.247, 2021 – 2.296, 2022 – 2.989, 2023 – 4.101, 2024 – 4.418 e 2025 – 5.047.
Além disso, dados da Polícia Civil indicam que, de janeiro a setembro de 2025, foram solicitadas 2.524 medidas protetivas de urgência em todo o Acre, sendo 1.690 pedidos registrados na capital, Rio Branco.
A delegacia é a principal porta de entrada para as vítimas que buscam proteção. O boletim de ocorrência é registrado e o pedido é encaminhado ao Poder Judiciário, que analisa e define as medidas cabíveis. Após a decisão judicial, um oficial de Justiça comunica a vítima e o agressor.
As medidas podem incluir o afastamento do lar, proibição de contato e, em casos mais graves, monitoramento eletrônico. A medida protetiva é uma ferramenta essencial para romper o ciclo da violência e garantir segurança às mulheres em situação de risco.
As denúncias podem ser feitas pelos números 180 e 181, que encaminham as informações às delegacias. Existe uma rede de atendimento em todos os municípios que acolhe as mulheres e repassa os casos à Polícia Civil para investigação e pedido de proteção.
“”O descumprimento de uma medida protetiva é crime e pode resultar em prisão de três meses a dois anos”, afirma a Lei Maria da Penha.”
A Polícia Militar do Acre disponibiliza números para denúncias de violência contra a mulher: (68) 99609-3901, (68) 99611-3224, (68) 99610-4372 e (68) 99614-2935. Outras formas de denúncia incluem a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e o Disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos humanos.
