O Projeto de Lei 6242/25 estabelece o ‘Alerta Prata Nacional’, um sistema de emergência destinado a agilizar a localização de pessoas idosas, a partir de 60 anos, e pessoas com deficiência que estejam desaparecidas. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
O sistema funcionará através da notificação imediata à população e às autoridades assim que o desaparecimento for registrado. O objetivo é replicar o sucesso de mecanismos já existentes para crianças, como o ‘Alerta Amber’, focando agora em grupos vulneráveis que possam ter comprometimento cognitivo ou mental.
De acordo com o texto, o alerta será acionado pela autoridade de segurança pública quando forem confirmados critérios específicos: o desaparecido deve ser idoso ou pessoa com deficiência; deve haver indicação de condição de saúde ou cognitiva que comprometa a capacidade de orientação, como Alzheimer; e o desaparecimento deve representar risco iminente de morte ou lesão grave.
Uma vez acionado, o ‘Alerta Prata’ deverá ser amplamente divulgado em caráter de urgência por diversos canais, incluindo emissoras de rádio e televisão, painéis eletrônicos em rodovias e terminais de transporte, redes sociais, aplicativos de transporte e entrega, além de mensagens de celular (SMS) para a região do desaparecimento. As mensagens devem conter nome, idade, características físicas, roupa usada e local onde a pessoa foi vista pela última vez.
O autor da proposta, deputado Stefano Aguiar (PSD-MG), argumenta que o envelhecimento da população brasileira exige novas ferramentas de proteção. Ele cita dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) de 2023, que indicam que 7,9% dos desaparecimentos no país envolvem idosos, com uma taxa de localização considerada baixa.
“‘A perda de memória, confusão temporal-espacial e dificuldades de reconhecimento tornam essas pessoas incapazes de se localizar, solicitar ajuda adequadamente ou retornar ao lar. Frequentemente desaparecem permanentemente, morrendo em situações de frio, calor extremo, acidentes ou desnutrição’, afirma o autor.”
O parlamentar destaca que o projeto não deve gerar custos adicionais significativos ao governo, pois utilizará infraestrutura tecnológica e de comunicação já existentes.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Comunicação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
