O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, anunciou nesta terça-feira (17) que o governo federal pretende apresentar um projeto de lei com regime de urgência para acabar com a escala de trabalho 6×1, caso haja demora na votação do tema pelo Congresso Nacional.
Boulos afirmou: “Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, termina março, passa mais algumas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula, vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência.”
O ministro explicou que, se o projeto for enviado, a Câmara dos Deputados terá 45 dias para votar, e o Senado também terá o mesmo prazo. “Aí, é obrigado a votar em até 45 dias. Essa é a legislação. É a regra”, completou durante entrevista a emissoras de rádio.
O projeto de lei com regime de urgência incluirá três pontos principais: o fim da escala 6×1, a implementação de um regime de trabalho máximo de 5×2 e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, sem redução salarial. “Esses são os três pontos. Estamos respeitando o trâmite do Legislativo. Agora, uma coisa é respeitar, outra coisa é permitir a enrolação”, disse Boulos.
Ele ainda criticou a tática de alguns políticos, afirmando que “a tática do seu Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] e dos bolsonaristas, do lobby do andar de cima vai por água abaixo. Se a ideia era não votar, agora vai ter que votar. E quem é contra vai ter que botar sua digital lá e responder à sociedade por que não quer que o trabalhador e a trabalhadora brasileiros tenham mais tempo com suas famílias.”
O fim da escala 6×1 está previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, que foi apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado e conta com a assinatura de 226 deputados, sendo a deputada Erika Hilton (PSOL/SP) a autora da proposta e primeira signatária.