A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados analisa propostas que visam reduzir o impacto das multas de trânsito para motoristas. Uma das iniciativas é o Projeto de Lei 752/25, que propõe a suspensão por dois anos da aplicação de multas de pedágio na faixa de cobrança automática.
O projeto também prevê o perdão das multas aplicadas no período de um ano antes da aprovação da lei. O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), critica o alto custo dessas multas, afirmando que o sistema é difícil de entender.
““Se em 10 dias tu não pagares, tu vais receber uma multa de R$ 195 e mais 5 pontos na carteira. Ou seja, tu deixas de pagar R$ 10 e tomas R$ 195 de multa. Quase 2 mil por cento. É uma coisa absurda”,”
afirmou.
Outra proposta em análise é o Projeto de Lei 6353/25, do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), que estabelece regras únicas para a instalação de radares municipais. O deputado mencionou o aumento significativo nas multas de trânsito em sua cidade, Caruaru, onde o total chegou a R$ 12 milhões em 2024 e R$ 24 milhões em 2025. A proposta determina que o motorista multado que recorrer de uma notificação só pagará a multa após o julgamento do recurso.
Se as propostas forem aprovadas pela Comissão de Viação e Transportes, elas ainda precisarão passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL 752/25 tramita em caráter conclusivo e não precisará ser votado no Plenário, enquanto o PL 6353/25 deverá ser votado após passar pelas comissões. Para se tornarem lei, as propostas precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado.