O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, propôs nesta sexta-feira (22) a unificação dos contracheques dos magistrados para concentrar salários, gratificações e penduricalhos em um único documento mensal, visando maior controle e transparência.
A proposta prevê que não serão mais aceitas folhas suplementares com valores extras pagos separadamente. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) identificaram 360 nomes diferentes para penduricalhos na magistratura, evidenciando falta de padronização.
O Supremo barrou o pagamento de penduricalhos anteriores a fevereiro de 2026, mas auditoria do CNJ constatou que o Tribunal de Justiça de Goiás continuou os pagamentos, totalizando mais de R$ 35 milhões de março a maio. Para evitar irregularidades, a proposta exige padronização dos nomes das verbas.
A votação das medidas está prevista para terça-feira (26) no CNJ. Se aprovadas, os tribunais terão 60 dias para implementar as novas regras. Fachin afirmou que o contracheque único melhora a prestação de contas do Judiciário à sociedade, aumentando a transparência dos pagamentos.
