Vinte e sete servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram carta nesta sexta-feira (22) pedindo que a última vaga de diretor seja preenchida por funcionário de carreira. O pedido ocorre dois dias após o Senado aprovar Otto Lobo para presidência e Igor Muniz para diretor da autarquia.
Os servidores, entre superintendentes, chefes, auditores, corregedor e auditor-chefe, afirmam que a presença de diretor originário da carreira é essencial para a continuidade institucional, preservação da memória regulatória e compreensão das rotinas de supervisão e fiscalização. A recomendação consta no Acórdão nº 3.252/2020 do Tribunal de Contas da União.
O Colegiado da CVM ficará quase completo com as recentes nomeações, restando apenas uma vaga de diretor. Os servidores pedem que o preenchimento ocorra com brevidade para assegurar a composição plena do grupo.
A nota também cita decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a destinação dos recursos arrecadados com a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários. Segundo os servidores, a CVM deve usar essa recomposição orçamentária para fortalecer a autarquia com ganhos de produtividade, modernização tecnológica e aprimoramento da inteligência supervisória, com apoio da administração pública federal.
