A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou nesta segunda-feira (25) o Programa de Atendimento e Acolhimento Permanente para Vítimas de Tráfico de Pessoas (PAVTP), que prevê centros especializados com atendimento 24 horas em todo o país.
O programa funcionará por meio de centros especializados (CAAP-VTP) que oferecerão atendimento integral e funcionarão 24 horas por dia, sete dias por semana. As unidades terão equipes multidisciplinares compostas por profissionais das áreas de assistência social, psicologia, direito, saúde e segurança pública.
A infraestrutura dos centros incluirá espaços de convivência, quartos individuais, lavanderia e áreas de lazer. Para reduzir custos, os centros serão instalados preferencialmente em imóveis da União sem uso, podendo ser utilizados imóveis estaduais e municipais por meio de acordos de cooperação.
Os governos locais serão responsáveis por fornecer profissionais qualificados, recursos financeiros e materiais, além de garantir atendimento direto às vítimas por meio de serviços e programas sociais já existentes. A proposta aprovada é um substitutivo da deputada Laura Carneiro que formaliza a criação dos centros de atendimento dentro do programa.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
