O Plenário do Senado pode votar na terça-feira (26) projeto que mantém incentivos tributários para entidades filantrópicas. A pauta inclui ainda propostas que ampliam prazo para denúncias de violência doméstica e fortalecem proteção infantil nas escolas.
O Projeto de Lei Complementar 11/2026, do senador Flávio Arns (PSB-PR), altera a Lei Complementar 224, de 2025, que reduziu em 10% os incentivos tributários concedidos pela União. A proposta amplia a proteção para entidades sem fins lucrativos que podem ficar fora das exceções previstas na legislação. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou parecer favorável.
Também será analisado o PL 421/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta de seis meses para um ano o prazo para vítimas de violência doméstica apresentarem queixa contra agressores. A proposta altera o Código Penal, a Lei Maria da Penha e o Código de Processo Penal, e recebeu parecer favorável da relatora.
Além disso, o PL 4.161/2025 prevê ações nas escolas para conscientizar sobre direitos de crianças e adolescentes, criar mecanismos de proteção e canais de denúncia. O projeto surgiu após diligência em Roraima que identificou relatos de abusos e falhas na proteção. O texto recebeu parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF).
