O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se nesta segunda-feira (25) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar da elaboração de um anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura e dos servidores públicos em geral.
Durante a reunião, os presidentes discutiram a necessidade de aperfeiçoar o sistema remuneratório no serviço público, considerando a multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias, como gratificações, adicionais e abonos, que comprometem a transparência e tensionam o cumprimento do teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Foi destacada a jurisprudência consolidada do STF que considera inconstitucionais as vantagens que ultrapassem o teto ou que não estejam vinculadas à prestação laboral específica. Reconheceu-se que o tema é estrutural e requer solução legislativa geral que preserve a valorização das carreiras públicas.
Como encaminhamento, ficou decidido ampliar os diálogos institucionais, envolvendo o Poder Executivo e outras instituições, para construir propostas e receber sugestões sobre o tema.
