O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou nesta segunda-feira (25) que a PEC que elimina a escala 6×1 prevê redução da jornada de 44 para 40 horas em até um ano, com proibição de redução salarial.
Hugo Motta afirmou que a redução da jornada será feita em duas etapas: duas horas a menos após 60 dias da promulgação da PEC e mais duas horas após 12 meses. Ele destacou que esses pontos são inegociáveis para a Câmara e o governo.
O texto da PEC está sendo ajustado para incluir servidores públicos, prestadores de serviço e microempreendedores individuais (MEIs). As mudanças para MEIs serão tratadas por projeto de lei, permitindo a contratação de mais empregados.
Os ministros da Secretaria de Relações Institucionais e do Trabalho participaram da coletiva e consideraram a PEC uma conquista para o mundo do trabalho, que também deve melhorar a produtividade econômica.
O relator da PEC afirmou que a mudança tem impacto maior que a redução da jornada de 48 para 44 horas ocorrida em 1988, ressaltando a importância da reforma para a qualidade de vida dos trabalhadores.
