O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26) uma norma que institui o contracheque único para juízes, detalhando salários e penduricalhos. A medida visa aumentar a transparência e o controle sobre os pagamentos.
A partir da nova regra, cada magistrado terá um contracheque unificado que informará o valor total recebido mensalmente, discriminando o subsídio básico e outras vantagens econômicas, como diárias, ajuda de custo, remuneração por aulas, gratificações, indenizações de férias e pagamentos retroativos.
A resolução também cria a Tabela Remuneratória Unificada (TRU), que centralizará todos os registros de remuneração dos magistrados e publicará as informações mensalmente no portal da transparência dos tribunais.
O ministro Luiz Edson Fachin, autor da proposta e presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a medida assegura o pagamento devido com clareza e transparência, beneficiando a magistratura, o Estado e a sociedade.
Uma auditoria do CNJ identificou 518 registros diferentes de verbas indenizatórias em 94 tribunais, muitas vezes com nomenclaturas distintas para pagamentos semelhantes. A resolução segue decisões do STF que vedam pagamentos em mais de um contracheque para coibir fraudes e garantir o cumprimento do teto salarial de R$ 46.366,19.
