O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (26) que “o que se paga com dinheiro público não pode se esconder em múltiplas folhas”. Ele votou a favor da resolução que institui um contracheque único para toda a magistratura, proposta apresentada por ele e analisada hoje pelo plenário do CNJ.
Segundo Fachin, o contracheque único permitirá que o Judiciário mostre à sociedade, de forma simples e rápida, os valores pagos aos juízes pelos serviços prestados. A resolução obriga os tribunais a adotarem uma nomenclatura padronizada para todas as rubricas remuneratórias e cria a Tabela Remuneratória Unificada (TRU).
O ministro afirmou que padronizar o contracheque valoriza a magistratura, fortalece a dignidade da função e blinda os juízes contra incompreensões. A proposta foi construída em conjunto pelo colegiado do CNJ, que reforça a unidade constitucional da magistratura brasileira.
A medida segue decisões do Supremo que limitaram os chamados “penduricalhos” pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público. Um levantamento do CNJ identificou mais de 500 registros de penduricalhos com nomes distintos. Em março, o STF autorizou oito tipos de verbas indenizatórias e limitou os adicionais a 70% do teto do funcionalismo, equivalente a R$ 46,3 mil.
