A ministra da Igualdade Racial declarou nesta terça-feira (26) que a regularização das terras quilombolas é prioridade do Estado brasileiro. O anúncio ocorreu durante sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conac).
Rachel Barros destacou o papel histórico dos quilombos como espaços de resistência e inclusão social, ressaltando a contribuição da população negra para o desenvolvimento do país. “A Conac é a referência viva de que a história do Brasil foi construída com mãos negras e continua sendo construída todos os dias”, afirmou.
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Eric Moura, informou que o governo federal já assinou 72 decretos de interesse social para a política quilombola, um recorde histórico. Além disso, foram realizados mais de 60 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação e editadas 92 portarias de reconhecimento para as comunidades.
A coordenadora-executiva da Conac, Rejane Maria de Oliveira, alertou para os riscos enfrentados por moradores em áreas ainda não demarcadas, destacando a necessidade de avançar na política de reparação. O secretário de políticas para quilombolas do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo Santos, afirmou que a meta é eliminar a fila de demarcações e garantir a titulação definitiva das terras.
A deputada Benedita da Silva defendeu o fim da escala de trabalho 6×1 para trabalhadores quilombolas, relacionando a sobrecarga à herança do processo escravocrata. A deputada Erika Kokay homenageou lideranças assassinadas na luta pela terra, destacando o caso de Maria Bernadete Pacífico, assassinada em 2023 no Quilombo Pitanga dos Palmares (BA).
