A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (26) projeto que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a comparecer semestralmente ao Senado para prestar contas sobre a evolução do mercado de capitais e a atuação da autarquia.
O projeto altera a Lei nº 6.385, de 1976, para estabelecer que o presidente da CVM apresente um relatório público no primeiro e no segundo semestre de cada ano. A proposta foi apresentada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI) e ganhou força após críticas à fiscalização da CVM sobre o escândalo do Master.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ajustou a redação para que o relatório trate da evolução do mercado de valores mobiliários, do cumprimento do mandato institucional da autarquia e do cumprimento do plano estratégico vigente. Braga afirmou que a medida fortalece a publicidade e a transparência na administração pública e reforça o controle democrático exercido pelo Congresso, sem comprometer a autonomia técnica da CVM.
O texto ainda passará por votação suplementar na Comissão de Assuntos Econômicos, etapa burocrática sem data definida. Caso não haja recurso, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados.
