O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou um grupo de trabalho para realizar um “pente-fino” nos penduricalhos pagos a magistrados. A comissão tem até seis meses para propor a padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário.
O grupo deve mapear os valores pagos, levantando as verbas remuneratórias e indenizatórias repassadas aos magistrados em diferentes ramos do Judiciário. O objetivo é eliminar distorções salariais e estabelecer critérios rígidos para os pagamentos, com fundamentação legal.
A iniciativa segue decisões anteriores do STF, que limitou verbas extras indenizatórias a 70% do salário, respeitando o teto do funcionalismo de R$ 46,3 mil. Em maio, o CNJ também instituiu o contracheque único para todos os juízes.
Fachin explicou que a ausência de uniformidade nas decisões e a dispersão de centros decisórios geraram desigualdades e insegurança jurídica. O ministro apontou que isso levou à “utilização de verbas indenizatórias com efeitos de verbas remuneratórias objetivando superar a defasagem do teto remuneratório”.
A comissão contará com membros externos à magistratura, incluindo representantes do Ministério Público, Defensoria Pública da União e Senado Federal, para auxiliar nos estudos sobre propostas legislativas e gerar uma “solução de longo prazo para a questão”.
