O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, instituiu um grupo de trabalho para rever a remuneração de magistrados no Brasil. A medida, publicada em portaria, estabelece um prazo de seis meses para que seja apresentada uma proposta de padronização e transparência dos pagamentos do Poder Judiciário.
O objetivo do grupo é debater uma “solução de longo prazo para a questão e que gere uma disciplina remuneratória”, conforme consta na portaria. A iniciativa ocorre após uma auditoria preliminar do CNJ, realizada em maio, que identificou quase 700 “penduricalhos” retroativos que podem ser pagos a procuradores e magistrados em todo o país.
Fachin justificou a criação do grupo afirmando que o sistema de pagamentos estabelecido na década de 90 resultou em “cenário de desigualdade, insegurança jurídica, falta de publicidade e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade”.
Em maio, o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram propostas para implementar um contracheque único para magistrados, procuradores e promotores. O presidente do STF disse que a padronização gerará mais transparência e fará com que o Poder Judiciário mostre à sociedade o que recebe pelos serviços prestados.
