O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), criou um grupo de trabalho para discutir a remuneração dos magistrados brasileiros. A iniciativa busca enfrentar os ‘penduricalhos’ salariais, extras que geram pagamentos acima do teto constitucional e são alvo de críticas ao Judiciário.
O levantamento realizado pelo CNJ identificou mais de 500 registros de tais pagamentos, que utilizam nomes distintos. O grupo de trabalho terá como objetivo realizar estudos sobre propostas legislativas para aperfeiçoar o sistema remuneratório do serviço público nacional. Fachin pretende construir uma solução de longo prazo que atenda aos princípios republicanos e gere disciplina remuneratória compatível com a Constituição.
A justificativa para a criação da comissão apontou falhas no sistema de pagamentos vigente desde 1998. Segundo o ministro, o sistema atual gera desigualdades, insegurança jurídica e utiliza subterfúgios conceituais, como verbas indenizatórias com efeitos remuneratórios para superar a defasagem do teto.
A comissão deverá analisar propostas de uniformização, padronização, transparência e previsibilidade das parcelas remuneratórias do Judiciário nos próximos seis meses. Anteriormente, o plenário do CNJ aprovou proposta de Fachin que estabelece um contracheque único e a Tabela Remuneratória Unificada (TRU) para todos os tribunais do país.
