Jovens entre 18 e 29 anos poderão abrir empresas em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e ficar isentos de tributos federais por 36 meses. A proposta, contida no Projeto de Lei 2.367/2026, visa estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico em regiões menos favorecidas do país.
A iniciativa, que cria o programa “Minha Empresa, Meu Futuro”, estabelece que a isenção abrange Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep e Cofins. Para usufruir do benefício, o empreendimento deve ter seu sócio majoritário ou titular com idade entre 18 e 29 anos no momento da constituição, e sua sede deve estar em município com IDH-M abaixo da média nacional.
O deputado federal Silvio Antonio justificou a medida apontando dificuldades de jovens em municípios menos desenvolvidos. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua 2025) indicam que 43% dos jovens maranhenses de 18 a 29 anos vivem em domicílios com renda per capita de até meio salário mínimo.
A proposta defende que a redução da carga tributária inicial aumenta a longevidade das micro e pequenas empresas. O Projeto de Lei 2.367/2026 foi protocolado na Câmara dos Deputados e aguarda análise das comissões temáticas antes de seguir para votação.
