Mais de 31 mil bacharéis em Direito participarão do Exame Nacional da Magistratura (Enam) neste domingo, em todas as capitais do país. O exame, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma etapa obrigatória para quem busca ingressar na magistratura federal, estadual, trabalhista e militar.
A aprovação no Enam não garante uma vaga, mas é um requisito para as seleções judiciais. Segundo Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a prova foi desenhada para avaliar a capacidade de interpretação e solução de problemas, e não a simples memorização de artigos de lei.
O ministro Gonçalves declarou que o exame surgiu da necessidade de ampliar o acesso à carreira, que muitos brasileiros percebem como distante. A iniciativa está ligada à Reforma do Judiciário de 2004, proposta pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, visando um modelo de habilitação nacional mais uniforme.
Os dados da edição mostram maior diversidade entre os inscritos. Mulheres representam a maioria, com mais de 17 mil candidaturas. Há também cerca de 5 mil pessoas negras, 1.700 pessoas com deficiência, 41 indígenas e 18 quilombolas. A Enfam informou que, após cinco edições, já existe um banco com cerca de 17 mil pessoas habilitadas para disputar concursos judiciais no país.
