O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criou um grupo de trabalho para revisar os pagamentos extras a juízes e desembargadores em todo o país. A iniciativa visa padronizar e aumentar a transparência das parcelas remuneratórias do Judiciário.
O grupo, que deve ser formalizado em breve, tem até seis meses para apresentar uma proposta que garanta a previsibilidade e a padronização das verbas pagas aos magistrados. A meta é produzir um mapa detalhado dos valores, levantando as verbas remuneratórias e indenizatórias, classificando-as por natureza jurídica e seu impacto no teto constitucional.
A medida busca eliminar distorções salariais e estabelecer critérios mais rígidos para os pagamentos, ampliando a fiscalização sobre os valores extras. Essa ação ocorre após decisões anteriores do STF que limitaram tais verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, a 70% do salário, respeitando o teto do funcionalismo, fixado em R$ 46,3 mil.
Em maio, o CNJ já havia implementado o contracheque único para todos os juízes, concentrando o registro de salários e verbas extras em um único documento. A criação do grupo de trabalho reforça o esforço de padronização e transparência no sistema judiciário nacional.
