O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, declarou em entrevista no Fórum de Lisboa que sua remuneração não é compatível com o volume de processos que julga. A fala ocorre após dados do STJ mostrarem que o magistrado recebeu R$ 141 mil em abril, R$ 122 mil em maio e R$ 127 mil em fevereiro.
Campbell afirmou que o salário atual não é suficiente para a função exercida no país. Segundo o ministro, ele ultrapassou a marca de 130 mil recursos julgados em 18 anos e defendeu que sua remuneração deveria ser proporcional ao trabalho. Ele comentou que seu número de projetos julgados supera o de juízes de outros países.
O valor de R$ 141 mil registrado em abril excedeu três vezes o teto constitucional brasileiro de R$ 46,3 mil. Essa situação ocorreu antes da vigência de regras aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março, que limitaram as remunerações totais. As novas diretrizes restringiram os benefícios financeiros, ou ‘penduricalhos’, a 35% do salário do ministro do Supremo, o que corresponde a R$ 16,2 mil.
As determinações do STF também implicaram o fim de diversos auxílios, como auxílio natalinos, auxílio combustível e indenização por acervo. Mantiveram-se diárias, ajuda de custo para alteração de domicílio legal e gratificação por exercício em comarca de difícil provimento.
