O Senado aprovou, na última quarta-feira (10), a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028. A votação registrou 53 votos favoráveis e 16 contrários. O cargo visa fiscalizar a atividade administrativa e financeira dos tribunais.
O CNJ, órgão composto por 15 membros com mandato de dois anos, possui a função de controlar a atividade administrativa e financeira dos tribunais. Além disso, o conselho fiscaliza os deveres funcionais dos juízes dos cinco segmentos do Poder Judiciário, exceto o Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição exige que os membros sejam nomeados pelo presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Na função de corregedor, o ministro receberá reclamações e denúncias contra magistrados e serviços judiciários auxiliares, incluindo serventias e órgãos notariais. Ele será responsável por determinar o processamento dessas reclamações, além de realizar sindicâncias, inspeções e correições quando fatos graves ocorrerem.
Benedito Gonçalves é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Ele ingressou como ministro do STJ em 2008, após atuar como juiz federal em diversas regiões do país.
