Um estudo produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2015 concluiu que o agravamento de pena e a mudança da faixa etária não reduzem a criminalidade no país. A análise foi feita por Daniel Cerqueira e Danilo Santa Cruz Coelho, especialistas em segurança pública.
A nota técnica foi elaborada após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da PEC 171/1993. Essa proposta alterou a legislação, baixando a idade de responsabilização penal de adolescentes de dezoito para dezesseis anos, substituindo medidas socioeducativas pelo cárcere.
Os pesquisadores do Ipea afirmaram, com base em evidências, que as medidas de endurecimento penal e a alteração da faixa etária não geram redução nos índices criminais. O estudo abordou a questão da maioridade penal no contexto da segurança pública nacional.
