O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira que é fundamental exigir responsabilidade das plataformas digitais. A declaração foi feita durante o evento Justiça do Amanhã, no Rio de Janeiro, onde o ministro abordou os impactos da inteligência artificial no debate público.
Fachin disse que o desafio atual consiste em equilibrar a liberdade de expressão com a integridade do debate público. Ele explicou que a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão, o que leva à condensação de questões complexas. Por isso, o ministro defendeu a necessidade de exigir responsabilidade das plataformas, além de cobrar ação legislativa e compromisso do Poder Judiciário com as liberdades democráticas.
O presidente do STF também tratou de temas internos da Corte. Sobre a remuneração dos magistrados, Fachin informou que um anteprojeto para padronizar o tema nacionalmente deve estar pronto até novembro. Ele acrescentou que o STF deve concluir em junho o julgamento que definirá as regras de transição.
Em relação à transformação do sistema de Justiça, Fachin avaliou que é preciso mudar o modelo, visto que o Poder Judiciário possuía mais de 80 milhões de processos em 2024. Ele citou demandas previdenciárias e acervo excessivo como gargalos, defendendo uma transformação que envolva magistratura, Ministério Público e advocacia.
