A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar os embargos de declaração apresentados pelas defesas dos cinco condenados pelo assassinato da vereadora carioca e do motorista. A decisão, tomada nesta sexta-feira, 19, manteve as condenações e impediu a reabertura de discussão sobre as provas já analisadas.
O ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, justificou que os recursos visam atrasar o trânsito em julgado ou rediscutir o mérito, alegando que o material reunido na ação penal é suficiente para sustentar as condenações. A Turma havia consolidado em fevereiro o entendimento de que as provas confirmam a participação individual de cada acusado na execução do crime.
As sentenças incluem penas severas para os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, que receberam 76 anos e três meses de prisão cada. Eles foram condenados por integrar organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Outras condenações incluem 56 anos para um policial militar reformado e 18 anos para o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro por corrupção passiva.
A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que os irmãos Brazão mataram a vereadora devido à sua atuação política, que conflitava com interesses em disputas por regularização de áreas sob influência de milícias. Além disso, tramita outra ação penal com réus que respondem por associação criminosa e obstrução de Justiça.
