O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou uma sessão virtual extraordinária para julgar recursos contra a decisão que restringiu o pagamento de verbas indenizatórias no serviço público. A análise, que começa nesta sexta-feira, às 11h, e se estende até terça-feira, terá como foco mais de 25 pedidos que questionam o limite estabelecido pela Corte.
A convocação da sessão extra atende a um pedido dos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, visando encerrar a discussão sobre os chamados “penduricalhos” no Judiciário. Os recursos contestam pontos da decisão tomada em março, quando o STF referendou liminares que suspenderam o pagamento de verbas indenizatórias usadas para exceder o teto constitucional do funcionalismo.
Na ocasião, a Corte definiu parâmetros para uniformizar o tratamento da matéria nacionalmente e determinou que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário revisassem suas folhas de pagamento. A expectativa é que os ministros decidam se mantêm o entendimento firmado ou acolhem pedidos de esclarecimento, como o de magistrados que buscam garantir o recebimento de adicionais.
O julgamento anterior estabeleceu que pagamentos adicionais podem chegar a 70% do teto constitucional, valor que corresponde à remuneração dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19. O principal ponto aprovado foi o escalonamento das verbas, definindo que a soma de todas as vantagens não pode ultrapassar esse percentual.
