O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma sessão plenária virtual extraordinária no dia 26 de junho de 2026, às 11h, para julgar recursos sobre o pagamento de verbas indenizatórias no Judiciário. A sessão foi marcada pelo ministro Edson Fachin, presidente da Corte, após solicitação de ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
O STF deve analisar mais de 25 recursos que contestam a decisão tomada em março. Essa decisão restringiu o uso de verbas indenizatórias para que membros do Judiciário e procuradores ultrapassassem o teto constitucional, determinando a revisão das folhas de pagamento dos Três Poderes.
Os pedidos apresentados buscam garantir o pagamento acumulado de adicionais por tempo de serviço e solicitar prazo maior para que os tribunais se adaptem às novas regras. A Corte havia estabelecido que os benefícios extras podem ser mantidos, contanto que o total dos pagamentos respeite o limite definido pelo STF.
