A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos conta com o apoio de 79% da população brasileira, segundo pesquisa do Datafolha divulgada nesta quinta-feira (25). O levantamento, realizado em 139 municípios, registra o menor percentual de apoio desde 2003, quando o índice era de 84%.
A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, ainda precisa passar por etapas legislativas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) exige 308 votos favoráveis em dois turnos no Plenário da Câmara, antes de seguir para análise do Senado.
O estudo, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-09956/2026, entrevistou 2.004 pessoas. Os dados indicam que 61% dos entrevistados favoráveis defendem a aplicação da medida para qualquer tipo de crime, enquanto 39% acreditam que a mudança deve ocorrer apenas em casos de crimes hediondos.
A PEC 32 de 2015, que trata da maioridade penal aos 16 anos, avançou em 2026 com parecer favorável do deputado Coronel Assis (PL-MT). O novo texto mantém a maioridade civil atual, sem alterar os direitos políticos, mantendo o voto facultativo aos 16 e obrigatório aos 18.
